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Entidades médicas, científicas e da sociedade civil apoiam o debate sobre regulamentação da maconha no Brasil

Ontem, 09/04, representantes da Rede Pense Livre, de organizações médicas, científicas e da sociedade civil entregaram ao senador Cristovam Buarque (PDT/DF) uma nota de apoio à sugestão de projeto n° 8 de 2014, proposta de iniciativa popular – do qual o senador será o relator – para a regularização do uso da maconha no Brasil. Além disso, a nota levanta pontos essenciais ao debate da questão, relativos às consequências do uso da cannabis e aos seus efeitos terapêuticos.

“O debate em torno da regulamentação do uso da maconha no Brasil chegou ao Congresso Nacional. No Senado Federal o tema surgiu por recomendação popular que obteve o apoio de 20 mil assinaturas. Na Câmara dos Deputados, o tema surgiu por meio de dois projetos de lei – 7187/2014 e o 7270/2014 – que propõem a regulamentação da produção, comércio e consumo da maconha. As propostas seguem as mudanças no status legal da Cannabis feitas nos Estados Unidos e no Uruguai e se baseiam em evidências de que a criminalização do uso da maconha é danosa tanto do ponto de vista social e da saúde quanto para o progresso científico e para a economia. O próprio organismo das Nações Unidas para o controle de drogas, UNODC, aponta que a criminalização é o caminho menos produtivo e eficiente para lidar com uma questão de saúde pública. Diante dos problemas agravados pelas políticas de repressão às drogas, é urgente que o Brasil faça um debate amplo, baseado nas evidências mais recentes produzidas por pesquisas científicas e em experiências exitosas no tratamento da questão. Com intuito de fortalecer e contribuir com o debate público, as entidades e profissionais abaixo assinadas vêm a público apoiar o debate e esclarecer alguns mitos recorrentes no debate.”

Acesse a nota na íntegra: Entidades médicas, científicas e da sociedade civil apoiam o debate sobre regulamentação da maconha no Brasil

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Canadá e Viena: mudanças globais nas políticas de drogas?

Por Marcelo da Silveira Campos*

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No dia 01 de Abril de 2014, as regras que regem a produção da maconha medicinal no Canadá irão se modificar radicalmente. Atualmente, cerca de 37.000 canadenses estão licenciados para produzir sua própria cannabis para uso medicinal ou adquirí-la por meio de pequenos produtores, o que foi autorizado desde 2001. No entanto, a partir de abril de 2014, os usuários de maconha para fins medicinais deverão comprar diretamente em locais autorizados a cultivar e vender maconha pela Health Canada (uma espécie de ANVISA do Canadá), de acordo com novas normas de regulamentação por meio de uma nova política de regulação medicinal da maconha (New Marihuana for Medical Purposes Regulations – MMPR).

Em números, as estimativas da agência do governo canadense apontam o crescimento do número de usuários por decorrência desta nova diretriz política: 477 canadenses estavam autorizados para a posse de marijuana para fins medicinais em 2002; em 2014 estima-se que este número chegue a 41.384; e, em 2024, a projeção é de 308.384.

A Health Canada cita algumas razões favoráveis para o novo modelo de regulação estatal: os usuários não gostavam da lentidão do processo para obter a autorização para o uso medicinal; apenas um tipo de maconha ficava disponível para compra; havia o risco de desvio para o mercado ilícito. Além disso, há uma outra razão de interesse para a mudança política que vai além do âmbito da Health Canada: o governo do Canadá vê a questão como uma interessante fonte de receita. Somente em 2011 e 2012, a receita de impostos da venda de maconha seca e sementes foi de US$1,686,600 e a projeção é que em 2024 arrecade-se algo em torno de 1,3 bilhão de dólares canadenses.
No entanto, a principal razão para a mudança de política é de outra ordem: várias decisões judiciais recentes insistem que a maconha para objetivos medicinais deve ser cada vez mais tratada, em termos de regulação e distribuição, como um medicamento.

O Canadá não está sozinho na mudança de perspectiva sobre a regulação da drogas. A própria ONU admitiu muito recentemente que a abordagem repressiva apresenta sinais de esgotamento. No último relatório do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), a ONU admitiu pela primeira vez que a “descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de descongestionar as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação”. O documento insistiu que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, agora mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

Apesar dos avanços esperados após a publicação deste documento, o fato é que a última reunião da ONU sobre a revisão da política de drogas, realizada entre os dias 13 e 14 em Viena, terminou sem avanços políticos significativos. O término da reunião demonstrou claras diferenças entre alguns Estados participantes que defendem a manutenção da linha dura (Paquistão, China, Egito, Irã, Rússia) e Estados participantes que defendem uma linha menos proibicionista-criminal (Equador, México, Colômbia, Uruguai, Noruega ou Suíça) e, ainda, ratificaram a necessidade de uma mudança nas políticas de drogas rumo às políticas de prevenção e de saúde pública. Destaque para os posicionamentos de Equador, México e Uruguai.

Perante o impasse da reunião, o diretor-executivo da UNODC (Yuri Fedotov) apoiou timidamente um enfoque baseado no respeito aos direitos humanos e em tratar aos consumidores de drogas como “pacientes em tratamento” e não como “criminosos”. A declaração, inicialmente pensada para ser um novo documento de consenso que listasse os avanços e desafios das políticas de drogas, foi desvirtuada pela posição dos países mais conservadores.

Quanto ao Brasil, a última pequena modificação foi a criação da lei 11.343 em 2006 que aboliu a pena de prisão do usuário de drogas, mas manteve a conduta como sendo um crime. Espera-se que novos projetos de lei no Congresso Nacional sigam na direção da descriminalização, além do julgamento do Recurso Extraordinário 635.659, no Supremo Tribunal Federal, que pode descriminalizar definitivamente o uso de drogas no Brasil. Em suma, espera-se políticas mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

*Marcelo da Silveira Campos é doutorando em Sociologia na USP, onde desenvolve tese de doutorado sobre os principais efeitos da nova lei de drogas em São Paulo. Mestre em Ciência Política pela UNICAMP (2010) é atualmente (2014) pesquisador visitante na Universidade de Ottawa, na Cátedra Canadense de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal com a bolsa BEPE/FAPESP. Marcelo também é membro da Rede Pense Livre.

Artigo publicado originalmente no Correio Braziliense do dia 31/03/2014.

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A maconha como porta de saída

Julita Lemgruber*

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O artigo “Maconha: porta de entrada”, do secretário municipal de Governo do Rio de Janeiro, Rodrigo Bethlem, publicado por O Dia, merece algumas correções.

Em primeiro lugar, Bethlem fala “nos países que legalizaram a maconha” e cita o caso da Suécia. Ora, o único país que até hoje legalizou a maconha foi o Uruguai que ainda está formulando a legislação regulatória. Alguns países descriminalizaram o uso de drogas, sim, o que é coisa muito diferente. Um desses países foi Portugal que descriminalizou o uso de todas as drogas há mais de dez anos e, pasmem os leitores, o consumo entre jovens se reduziu! E a Holanda, que jamais legalizou a maconha, mas desde 1976 criou a política dos coffee shops e aprendeu a conviver com o uso dessa substância, apresenta índices muito menores do que a maior parte dos países da Europa Ocidental quando se trata de percentual de indivíduos na faixa etária de 15 a 34 anos que consomem cocaína e outras drogas.

Quanto ao fato de a maconha funcionar como porta de entrada para outras drogas, como defende o secretário, é a própria Organização Mundial de Saúde que sustenta ser o mercado ilegal de drogas e o contato com o traficante o que expõe o usuário a drogas mais pesadas.

Por outro lado, vale lembrar que não há nenhum estudo científico que apoie a associação causal da maconha com a esquizofrenia. A maconha pode funcionar como gatilho para a manifestação da doença em indivíduos que apresentem predisposição para esta patologia.

Finalmente, alegar que a legalização no Uruguai não reduzirá a criminalidade é ignorar que o tráfico no Uruguai se abastece, sobretudo, da venda de maconha. Retirar a droga das mãos dos traficantes significa golpear a capacidade financeira do tráfico.

É preciso hoje admitir que legalizar é regular. Legalizar não é “liberar geral”. Ao contrário, é criar regras claras, com idade mínima para o consumo, informação sobre a qualidade do produto e seus riscos, além de restrição de locais de uso – como já se faz com o cigarro. O objetivo é educar para a prevenção, desestimulando o consumo por adolescentes e oferecendo tratamento aos dependentes.

É importante lembrar, também, que vinte estados americanos já aprovaram a maconha para uso medicinal e está mais do que provado seu poder terapêutico para tratar a esclerose múltipla, as náuseas provocadas pela quimioterapia ou a falta de apetite dos indivíduos portadores do vírus HIV.

Devemos reconhecer que todas as drogas podem causar mal, principalmente quando usadas de forma abusiva. A responsabilidade do poder público é tratar a questão das drogas como tema de saúde e reduzir os danos do uso problemático de drogas. De qualquer droga, a começar pelo álcool que é uma droga lícita.

Por último, é fundamental conhecer o trabalho do psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo, Dartiu Xavier da Silviera, para entender que a maconha pode funcionar como uma porta sim, mas uma porta de saída para usuários problemáticos de crack.

* Socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes

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Cracolândia: eu fui.

Por Diogo Busse

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Transitar no coração da região conhecida como Cracolândia, em São Paulo, é bem diferente da experiência que imaginamos quando assistimos às imagens que nos acostumamos ver na televisão e nos jornais. Visitei o local para conhecer o programa “Braços Abertos”, e ver com meus próprios olhos o que está acontecendo nesse lugar que ganhou destaque na mídia no último mês. Minha intenção era verificar se existem resultados significativos dessa que é inegavelmente uma ação diferente das inócuas batidas policiais ou recolhimentos compulsórios, que espalham os usuários pela cidade, mobilizam uma grande quantidade de recursos financeiros e humanos — e evidenciam a falta de estrutura da administração pública para oferecer um tratamento de qualidade aos usuários problemáticos de drogas, além de criar um obstáculo para a recuperação dessas pessoas.
Me impressionou recentemente a quantidade de especialistas que começaram a debater a Cracolândia, mas que, na realidade, estavam discutindo ideologias políticas. Fiquei intrigado com o número de textos que defendiam ou criticavam o programa da prefeitura paulistana, com base em argumentos de “esquerda” ou de “direita”, enquanto centenas de pessoas, os verdadeiros protagonistas do sofrimento que se procura confortar, agonizam e são cada vez mais marginalizados. Me pareceu que poucos estavam preocupados com estas pessoas. Queriam, em sua maioria, atacar partidos políticos e seus respectivos representantes. Em alguns momentos se percebe até um certo desejo de que as coisas não corressem bem.
Fui recebido pela Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer, que praticamente transferiu seu gabinete para a rua Helvétia, no centro de São Paulo, e pessoalmente se debruçou sobre a execução do programa “Braços Abertos”, que foi concebido após uma aproximação entre alguns gestores da prefeitura, pesquisadores da Unifesp e usuários de crack que viviam na Cracolândia. Esses dependentes, que seriam beneficiados pela ação que estava em gestação, participaram das discussões que definiam seus destinos e ajudaram a administração pública a levantar quais os principais anseios dos seus pares. Ao final do processo de pesquisa, duas demandas surgiram: habitação e trabalho.
Partindo desta premissa, a prefeitura iniciou um árduo e lento processo de criação de vínculo, que começou com a ocupação de um antigo espaço da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, com ações que visavam oferecer aos usuários problemáticos de drogas serviços básicos de higiene e cuidados médicos. Era preciso um movimento inicial para integrar essa população extremamente marginalizada na rede de serviços básicos da prefeitura e devolver a essa fatia da população condições mínimas de dignidade, a partir das quais tais cidadãos pudessem se reconhecer como ser humano e iniciar as suas recuperações.
Servidores da assistência social passaram, então, a pactuar com os moradores dos barracos que se aglomeravam nas calçadas e que aceitavam se mudar para um quarto de hotel e receber R$15 por 4 horas de trabalho diário. No início, os próprios assistentes sociais ficaram receosos e se perguntavam o que estavam fazendo. Eles se questionavam se era certo oferecer dinheiro e abrigo para usuários que se encontravam naquela situação tão desumana. Entretanto, em dois dias, a secretária Luciana já percebia que sua equipe voltava encantada com os resultados das ações, animados com os indícios de melhora de várias pessoas.
Depois de conseguirem desmontar aproximadamente 150 barracos, limpar toda a rua e abrigar os dependentes, o desafio era a manutenção dos participantes no programa. Era esperada muita dificuldade, já que a recuperação de um usuário é complexa e muitas vezes envolve recaídas. Contudo, pelo simples fato de receberem um olhar, pessoas saíam transformadas. Ouvimos o relato de um dependente de crack absolutamente emocionado porque o proprietário de um bar da região havia o deixado usar o banheiro. Ele estava surpreso por não ter sido tocado do estabelecimento. Pensei em como é preciso pouco para ajudar uma pessoa, ao mesmo tempo em que pouco também é necessário para que se acabe com uma vida, quando negamos o valor que ela tem, por puro preconceito ou falta de informação.
Me chamou a atenção quando a secretária afirmou que alguns integrantes do programa solicitaram o encaminhamento para um lugar mais protegido. Após alguns dias no “Braços Abertos”, eles iniciaram um processo de recuperação e passaram a valorizá-la a ponto de reconhecer a necessidade de proteção. Compreenderam, então, que a permanência no meio da Cracolândia, onde existe oferta constante de droga, seria um risco para o tratamento. Após o delicado trabalho de construção de vínculo e confiança, os usuários, uma vez recebendo cuidados básicos, inseridos em uma ação que os acolhe com carinho e atenção, recuperam gradualmente a dignidade e passam a se reconhecer como seres humanos, que carregam memórias e valores e que, ainda mais importante, são responsáveis e protagonistas da própria recuperação.
Os resultados obtidos foram bem diferentes quando houve tentativas de recolher compulsória e indistintamente todos os usuários de crack nas ruas, como se fossem uma massa uniforme de pessoas para qual se prescreve a mesma solução: o isolamento. O “Braços Abertos” não resolverá milagrosamente o problema das drogas em São Paulo e certamente pode ser aprimorado. No entanto, corajosamente a administração pública reconheceu a ineficácia das soluções disseminadas pelo senso comum (prisões, repressão e internamentos) e agiu com base no único elemento que funciona em se tratando de recuperação de usuários problemáticos de drogas: o protagonismo dos próprios. O programa foi idealizado na Cracolandia, para resolver o problema da mesma. Ele não tem a pretensão de ser uma fórmula de política pública sobre drogas, porque tal fórmula não existe. Qualquer ação como essa, para ser eficiente, deve levar em consideração a realidade local e seus moradores, que são os verdadeiros agentes de mudança. Ocorre que, diferente do que somos induzidos a pensar, ali não se reúnem zumbis, seres desprovidos de valor, de biografias; mas, ao contrário, são pessoas como qualquer um de nós, que passam por dificuldades e usam drogas pelas mais variadas razões, que não nos cabe julgar.
Não se trata de defini-los como coitados, ou de estímulo à inércia. É fato que existem muitos criminosos que usam drogas e muitos usuários que cometerão crimes. O problema surge quando generalizamos e disseminamos sentenças de que todo usuário de droga é vagabundo ou criminoso e que, por isso, é um absurdo dar dinheiro a esses marginais. É certo que o programa “Braços Abertos” pode ser aprimorado, oferecendo outras atividades, que envolvam a cultura e o esporte, bem como outras opções de ressocialização profissionalizante. Contudo, incriminar uma pessoa pelo puro e simples fato dela ter optado por usar drogas é um grande equívoco. Na base dessa vinculação automática “usuário de drogas/criminoso” está um julgamento moral que não ajuda em nada, mas, ao contrário, contribui para a manutenção de um modelo que cria mais problemas do que o próprio uso de drogas em si.
É chegado o momento de olharmos para essas pessoas. Quando defendemos que ali está uma massa uniforme, negamos a individualidade, a singularidade de cada ser, seus valores e contribuímos para a negação das histórias de homens que sempre foram ignoradas. Ao parar para perguntar se estão bem, olhando nos olhos, os servidores da prefeitura de São Paulo dão um grande exemplo de que vale a pena apostar na recuperação de uma vida humana.
Ao invés de criarem bandidos e seres revoltados, estão formando multiplicadores do bem.

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A Tragédia de Philip Seymour Hoffman: Como Podemos Prevenir Mortes por Overdose

por Meghan Ralston*

A suspeita de morte por overdose de Philip Seymour Hoffman está atingindo milhões de pessoas, inclusive eu, como um tsunami hoje. A história continua se desenrolando e a tragédia só aumenta. Relatórios recentes sugerem que ele foi descoberto com uma agulha em seu braço e sacos de uma substância (que se presume ser heroína) próximas ao corpo. Como muitos de vocês, eu era uma grande fã dele, o considerava o ator mais talentoso de sua geração. E, como muitos de vocês, eu estou horrorizada de pensar que ele morreu por conta de algo que com frequência pode ser facilmente evitado.

O que torna a morte de Philip Seymour Hoffman ainda mais trágica é que aconteceu em Nova York, um Estado com amplo leque de políticas e serviços destinados a reduzir as mortes por overdose de drogas e salvar a vida de pessoas que fazem uso delas. Nova York tem uma lei chamada “911 Bom Samaritano”, que oferece proteção contra possíveis acusações às pessoas que ligam para o 911 para relatar uma suspeita de overdose. Muitas pessoas entram em pânico ao se ver na cena de uma overdose, temendo que ela ou a vítima da overdose possam ser presos por uso ou posse de pequenas quantidades de drogas. Em mais de uma dúzia de estados, incluindo Nova York, as leis do Bom Samaritano incentivam as pessoas a agir rapidamente para salvar uma vida sem medo de acusações por conta de infrações menores relacionadas às drogas. Os nova-iorquinos também têm acesso limitado a Naloxona, um medicamento derivado de opiáceo destinado a reversão de overdose. Se administrada imediatamente, a Naloxona pode reverter uma overdose e restabelecer a respiração normal.

A Naloxona é um remédio genérico, barato, não-narcótico, funciona de forma rápida e não é apenas seguro, mas também fácil de usar. Existe desde a década de 1970 e salvou dezenas de milhares de vidas. Além disso, Nova York acaba de introduzir, nesta semana, uma legislação para ampliar o acesso ao medicamento.

Assim, muitos Estados estão começando a dar alguns grandes passos para permitir acesso à Naloxona para mais pessoas. A morte de Hoffman ilustra perfeitamente a urgência disto. Até mesmo o Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas apoia que a Naloxona esteja nas mãos da polícia. Mas não podemos parar por aí. Não é suficiente que agentes da lei e técnicos de emergência médica tenham acesso a Naloxona – pessoas que usam drogas e outras pessoas que possam testemunhar uma overdose de opiáceos devem ter o mesmo acesso. O primeiro a responder à overdose, o real “socorrista”, deve ter acesso à Naloxona, e ponto. Precisamos ter certeza de que os governos locais e federais estejam cientes e de acordo e que nós tenhamos a Naloxona em tantas farmácias quanto for possível.

Nos próximos dias, vamos provavelmente aprender muito mais sobre Hoffman, seu uso de drogas e seus demônios pessoais. Alguns vão provavelmente chamar a sua morte de um “momento de aprendizado”. Mas precisamos garantir que o que estamos aprendendo inclui informações básicas de segurança para usuários de drogas – informações que podem salvar vidas. Precisamos começar a falar sobre a redução de danos e como ajudar as pessoas a permanecerem vivas caso usem drogas. Se você usa heroína e ninguém nunca lhe disse para evitar a mistura de álcool ou outros sedativos com a heroína, porque aumenta o risco de overdose, nós falhamos em relação a você. Nós não temos que gostar do uso de drogas que as pessoas fazem, na verdade, podemos odiá-lo. Mas, no mínimo, precisamos oferecer alguma educação salva-vidas muito básica sobre o assunto.

Ainda há muito a se descobrir sobre a morte de Philip Seymour Hoffman. E muito mais a dizer sobre a forma como precisamos urgentemente mudar significativamente não só as nossas conversas sobre o uso de drogas, mas as nossas políticas de drogas. Precisamos de médicos, não de celas. Precisamos de compaixão, e precisamos da ciência e da medicina fundamentadas em pesquisa para ajudar mais pessoas que precisem de intervenção terapêutica. Precisamos reconhecer que todos nós temos nossos segredos, nossas vergonhas, nossas trevas ocultas e nossas realidades que mantemos em segurança, longe da vista do público. Espero que, à medida que os detalhes surjam, nos lembremos dele como um dos maiores atores da era moderna ao invés de decidir categorizá-lo como “apenas mais uma celebridade que morreu por causa das drogas”. Espero que façamos mais para ajudar outros como ele a permanecerem vivos, mesmo que usem drogas.

Eu twittei isso hoje cedo e acho que é assim que vou lembrar de sua morte a partir de agora:

Eu não posso acreditar que ele está morto. Ele era um gigante. Uma montanha. O melhor de todos. Horrível e incrivelmente trágico. Vá com Deus, Philip. Você foi amado.

*Artigo originalmente publicado no Hufington Post, em 02/02/2014

Fonte: http://www.huffingtonpost.com/meghan-ralston/the-tragedy-of-philip-seymour-hoffman_b_4714193.html

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Lições inesperadas de Davos sobre Política de Drogas

Por Robert Muggah e Ilona Szabo

Este artigo foi originalmente publicado no Brasil Post

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Da esquerda para a direita: Kofi Annan, Rick Perry, Juan Manuel Santos e Kenneth Roth

Em meio a copos de vinho e um networking voraz no Fórum Mundial Econômico em Davos deste ano, algo notável aconteceu. Em um centro de convenções lotado, quatro líderes internacionais se reuniram em um palco para discutir o futuro das políticas de drogas. Eles debateram os prós e contras da descriminalização e da regulação, trazendo à tona um assunto politicamente tóxico ao cerne do establishment econômico. O clima era descontraído, mas os comentários eram precisos. Vale a pena destacar ao menos cinco mensagens para serem consideradas.

Em primeiro lugar, focar nos efeitos destrutivos e devastadores de uma política de drogas mal conduzida. Kofi Annan, ex-secretário geral da ONU e membro da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, falou apaixonadamente sobre os impactos desastrosos da guerra mundial às drogas. Ele clamou por uma nova abordagem baseada na promoção de políticas públicas de saúde e educação. A criminalização dos usuários, particularmente dos afrodescendentes e latinos pobres, não deve mais ser tolerada. Annan frisou que vidas são destruídas e famílias são empobrecidas, enquanto prisões estão lotadas a ponto de explodir e o desenvolvimento é negado por conta da equivocada política de drogas atual.

Em segundo lugar, transformar a ciência em um pilar para o debate e as ações relacionadas às políticas sobre drogas. O único dissidente no painel de Davos era o Governador do Texas, Rick Perry. Enquanto sinalizava sua convicta oposição à legalização das drogas, Perry, contudo, frisou a importância de abordagens baseadas em evidências e dados para lidar com o tráfico e o consumo de drogas. Como era de se esperar, o governador apresentou as controversas Drug Courts do Texas como exemplos de boas práticas. Sua ênfase em abordagens baseadas em evidências foi uma surpreendente, porém bem vinda, contribuição.

Em terceiro lugar, rastrear o dinheiro e reprimir fortemente os lucros ilegais gerados por cartéis de drogas. Um dos palestrantes mais articulados foi Ken Roth, diretor-executivo da Human Rights Watch. Um promotor experiente, ele advertiu os bancos por não serem mais rigorosos na divulgação de bens que passaram por lavagem. Junto com o presidente Santos, Roth defende a regulação das drogas, nos moldes do álcool e o tabaco, para extirpar as enormes margens de lucro dos traficantes de drogas.

Em quarto lugar, ter cautela com o efeito balão quando se pretende reduzir a oferta de drogas ilegais. Presidente Santos foi, de longe, o palestrante mais experiente. Não é para menos, dado seu tempo de serviço na linha de frente da guerra às drogas. Ele também é um pioneiro do pensamento mais progressista sobre a política de drogas, destacando repetidamente o valor de abordagens globais e colaborativas. Em Davos, ele chamou a atenção para as formas nas quais os esforços aparentemente “bem sucedidos” para reduzir a oferta e o tráfico de cocaína da Colômbia produziram resultados desastrosos na América Central e no México.

Em quinto lugar, começar a distinguir diferentes drogas quando se debate a descriminalização e regulamentação: os palestrantes deixaram claro que a (falsa) dicotomia proibição/legalização está desmoronando. Pessoas em todos os lugares estão começando a internalizar as nuances do debate sobre a política de drogas e as muitas opções que existem entre esses dois extremos. Mas, enquanto quase todo mundo parece preparado para considerar a regulação da maconha, ainda existem dúvidas remanescentes quando se trata das drogas mais pesadas, como cocaína ou heroína.

Há um raro consenso emergente sobre a direção futura da reforma da política de drogas. Praticamente todos concordam que é necessário romper a camisa de forças imposta pelas convenções internacionais que impedem que países testem políticas mais humanas e eficazes. E, embora conscientes dos riscos associados com as drogas, os palestrantes de Davos também se mostraram abertos a iniciativas experimentais, incluindo as recentes, como a regulação da maconha para fins recreativos nos estados americanos do Colorado e de Washington e no Uruguai. A Comissão Global de Política sobre Drogas levantou todos estes pontos em seu relatório seminal em 2011. Naquela época, a opinião dos integrantes da Comissão foi considerada quase herética pela elite global. No entanto, nesta semana em Davos eles estão parecendo incontestavelmente mainstream.

Foto: divulgação

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Pense Livre repudia ações da Polícia Civil de São Paulo contra usuários de crack

Operação foi realizada sem articulação com prefeitura de São Paulo e resultou em confusão e na detenção de cinco pessoas

Nota de posicionamento

23 de janeiro de 2014 – A Rede Pense Livre desaprova a ação de repressão do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) da Polícia Civil do Estado de São Paulo, na região central conhecida como “cracolândia” em São Paulo. Os usuários da região foram beneficiados pelo Programa “Braços Abertos” da prefeitura, que tem pouco mais de uma semana, conforme ilustrado na matéria do Estadão de São Paulo, de 23 de janeiro de 2014.

A ação desarticulada do governo do estado de São Paulo – por meio da Polícia Civil – com a prefeitura de São Paulo resultou em confusão e na detenção de cinco pessoas que foram agredidas pelos policiais civis, conforme relatos de jornalistas. A polícia usou recursos que já se mostraram ineficazes no trato com usuários de crack como balas de borracha, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. A multidão revidou atirando pedras.

A repressão vai de encontro à estratégia da prefeitura de não enfrentamento, produzindo mais uma vez sofrimento e violações a esta parcela da população, o que pode dificultar a implementação das ações do programa municipal, citadas na nota de posicionamento emitida pela Rede Pense Livre no dia 16 de janeiro.

O sucesso de uma política pública envolve diversos fatores. É primordial que as ações estejam alinhadas entre as diversas secretarias e níveis de poder dentro de uma estratégia consistente de acolhimento e tratamento dos usuários de crack voltada para a promoção e a reinserção social dessas pessoas.

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Enxugando gelo e sangue

Por Luís Fernando Tófoli

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Este artigo foi publicado na Folha de S.Paulo

Nos últimos dias, a expressão “enxugar gelo” foi usada duas vezes nesta Folha para referir-se à atuação do Estado em relação aos problemas gêmeos das drogas e da criminalidade. O curioso é que ela marca duas avaliações opostas da questão.

Em entrevista ao jornal no dia 11, a socióloga Julita Lemgruber diz que a guerra “falida” contra as drogas está ajudando a produzir o caos nos nossos presídios e aumentar a violência ao multiplicar as prisões de pequenos traficantes. “Estamos enxugando gelo”, diz.

No dia 30 de dezembro, o colega psiquiatra Antônio Geraldo da Silva reconhece em artigo que o governo enxuga gelo no combate às drogas. Seu diagnóstico parece ser o de que falta pulso firme ao Palácio do Planalto para vencer essa guerra.

Antes de analisar essa tensão, permita-me contar uma história: não muito tempo antes da legalização da produção e da distribuição de maconha no Uruguai (porte pessoal para consumo já não era crime por lá), eu fui a um bairro da periferia de uma cidade brasileira para orientar ações de saúde mental. Circulando pelo bairro, perguntei a um profissional de saúde que conhecia muito bem a região: “É difícil comprar drogas por aqui?”. A resposta: “Não, doutor. O difícil é não comprar. Está tudo liberado aqui”.

Produz-se, dessa forma, uma situação paradoxal: a maconha, o crack e outras drogas são, ao mesmo tempo, proibidíssimas e completamente liberadas. Essa sobreposição de estados se faz acompanhar de um conjunto nefasto de implicações sociais, penais e sanitárias. Tais consequências são particularmente proeminentes no caso daqueles com maiores riscos: os adolescentes –em especial os pobres.

Ainda assim, o rigor me obriga a apontar que, em seu artigo, Antônio Geraldo da Silva se equivoca na interpretação dos dados da Universidade Federal de São Paulo ao afirmar que “37% dos jovens que usam maconha ficam viciados”. Na verdade, o estudo citado aponta uma estimativa de que 10% dos adolescentes que usaram maconha no ano anterior à pesquisa sejam dependentes. Da mesma forma, ainda inexistem dados científicos que permitam sustentar a afirmativa de Silva de que o número de usuários de crack “dobra a cada dois anos”.

No caso da maconha, a proibição suprime benefícios do uso medicinal, reprime quem não quer alimentar a criminalidade plantando a própria erva e impossibilita a existência de controle e conhecimento sobre teores de canabinoides, algo particularmente importante para diminuir riscos e maximizar benefícios.

O resultado todos conhecemos: o impacto negativo do consumo de drogas sobe, a pressão sobre o SUS também, a violência relacionada ao comércio de drogas ilícitas idem e a população amedrontada dá força a políticos que prometem ainda mais rigor: mais da suposta solução que é, em última análise, o próprio problema. A tragédia do presídio de Pedrinhas é parte dessa equação, como bem aponta Julita Lemgruber.

Quebrar esse círculo vicioso depende, primeiramente, de reconhecer que o cenário atual é insustentável. Depois, é preciso desadjetivar o debate, por assim dizer. Expressões como “droga maldita”, “reféns das drogas” e “exército de zumbis” podem ser boas para explorar o medo dos telespectadores nos programas vespertinos e no horário eleitoral gratuito, mas não ajudam a avançar as políticas públicas.

Para isso é preciso menos preconceito e mais coragem, como a que demonstraram o Uruguai e os Estados americanos de Colorado e Washington ao decidirem regulamentar sem hipocrisia seus mercados locais de maconha.

Essas experiências devem ser avaliadas de forma atenta e desapaixonada no Brasil, em especial neste ano de eleições presidenciais, no qual a tendência dos candidatos é repetir 2010 e endurecer o discurso da repressão na disputa pelo voto conservador.

Enquanto diversos países avançam em direção a uma abordagem distinta da fracassada guerra às drogas, seria muito ruim se a sociedade brasileira condenasse a si própria a passar os próximos anos enxugando gelo –e sangue.

Luís Fernando Tófoli é médico, doutor pela Universidade de São Paulo, é professor de psiquiatria na Universidade Estadual de Campinas

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Pense Livre apoia plano da prefeitura de São Paulo para usuários de crack

Operação Braços Abertos oferece moradia, alimentação, tratamento voluntário, formação profissional e emprego para dependentes

Nota de posicionamento

17 de janeiro de 2014 - No dia 15 de janeiro, a prefeitura de São Paulo deu início à “Operação Braços Abertos”, um plano de ação direcionado aos usuários de crack da região da Luz, no centro da capital, conhecida como “cracolândia”. De acordo com o plano, os usuários serão abrigados em hotéis com suas famílias, terão formação profissional, trabalho, renda, atendimento básico de saúde e acompanhamento com assistentes sociais. O objetivo é promover a reinserção social dessas pessoas e restabelecer seus laços familiares.

A primeira fase da operação começou em julho de 2013, com a implantação de um espaço-piloto do programa na região, que acolheu os usuários e ofereceu escuta aos seus problemas, além de comida e encaminhamentos para a rede de saúde e assistência. A iniciativa permitiu a formação de vínculos com os usuários e a construção conjunta da estratégia.

Em um segundo momento, foi realizada a remoção dos barracos, que foi feita com a ajuda dos próprios beneficiários do programa. A Rede Pense Livre acompanhou a desmontagem pacífica dos 147 barracos, onde viviam mais de 300 pessoas que foram encaminhadas para hotéis populares da região.

Ao agir dessa forma, a prefeitura de São Paulo assume que é a vulnerabilidade social, e não a droga em si, a principal questão relacionada ao uso do crack. Trata-se de uma importante mudança em relação às abordagens anteriormente realizadas na região, usualmente baseadas na repressão policial e no tratamento compulsório. As iniciativas das gestões recentes, além de produzirem sofrimento e violações, fracassaram enormemente em seus objetivos de diminuir o número de usuários ou promover segurança.

A “Operação Braços Abertos”, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com diversas secretarias municipais, está ancorada em experiências internacionais de sucesso como a da Itália, que pratica a reinserção de dependentes por meio do cooperativismo social, e em dados científicos sobre as dinâmicas de uso de crack nas grandes cidades brasileiras, revelados na pesquisa “Perfil dos Usuários de Crack e/ou Similares no Brasil”, da Fundação Oswaldo Cruz.

A pesquisa realizada pela Fiocruz em 2013 sobre o perfil dos usuários de crack no Brasil mostrou que a grande maioria (78,9%) dos usuários de crack deseja receber tratamento e que o maior problema seria o baixo acesso aos serviços disponíveis. O levantamento revelou a importância de tornar o atendimento a dependentes mais humanizado, com oferta de serviços como local para higiene, distribuição de alimentos, apoio para conseguir emprego, escola ou curso e atividades de lazer, aspectos citados por mais de 90% dos entrevistados. Foram entrevistadas cerca de 25 mil pessoas nas capitais e regiões metropolitanas de todo o país, inclusive nas cenas de consumo.

Os desafios deste programa são gigantescos. Trata-se de uma iniciativa inédita, por sua escala, que aposta na potência das estratégias de redução de danos para gerar adesão e promover avanços.

A Rede Pense Livre apoia a iniciativa da prefeitura de São Paulo, mas reforça a necessidade de aprofundar diversos pontos do programa como a qualificação das abordagens, a assistência aos dependentes na área da saúde, a identificação de iniciativas culturais, educacionais e profissionais, e, sobretudo, o foco no indivíduo, que é o maior desafio.

A Pense Livre vai acompanhar de perto a execução e os desdobramentos dessa ação e espera que esta experiência avance para outras regiões do país, promovendo, por meio de seus resultados, novas formas mais eficazes, cidadãs e não violentas de abordar a questão das drogas, assumindo a sua dimensão humana.

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A Rede Pense Livre é uma iniciativa do Instituto Igarapé. Reúne 77 jovens lideranças de diversos setores da sociedade brasileira com a missão de promover um debate amplo e qualificado por uma política sobre drogas que funcione.

De natureza independente e apartidária, a rede nasce da premissa que a política sobre drogas é uma questão central para o desenvolvimento humano, social e econômico do Brasil. Ao informar a sociedade sobre melhores práticas, a Rede Pense Livre ajuda a construir uma agenda positiva sobre o tema.

O Instituto Igarapé é um think-tank dedicado à integração das agendas de segurança e desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções alternativas a desafios sociais complexos, por meio de pesquisas, formulação de políticas públicas e articulação.

Rede Pense Livre – Comunicado – Nota plano Braços Abertos

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O dilema das prisões

*Robert Muggah e Ilona Szabó de Carvalho

Ilona Szabó

A maneira pela qual uma sociedade trata sua população carcerária serve como medida de seus valores e de seu grau de civilidade. Uma análise superficial do sistema de justiça penal brasileiro revela uma cultura que beira o sadismo. O país tem a quarta maior população carcerária do mundo, com mais de 500 mil presos quando a lotação máxima seria de menos de 300 mil. Metade desses presos ainda tem que ser julgada, em processos que podem levar anos para serem concluídos. Um estudo da International Bar Association indica também que um em cada cinco presidiários está detido indevidamente. Extremamente violentas e superlotadas, especialistas descrevem as prisões brasileiras como hediondas. Quase um terço das mortes de presidiários é por assassinato, o que ocorre em uma taxa seis vezes mais elevada do que no restante da população.

As prisões brasileiras têm estado entre as mais violentas do mundo por décadas. A morte de 111 presidiários pela polícia paulista durante uma rebelião no Carandiru em 1992 foi uma das mais expressivas manifestações deste fato. Foram necessárias mais de duas décadas para que os policiais envolvidos no massacre fossem levados a julgamento. E como se sabe, o Primeiro Comando da Capital (PCC) – atualmente a organização criminosa mais poderosa do país – foi criado justamente como uma resposta à ação da polícia naquele caso. Assim, estabeleceu-se uma dinâmica pela qual a violência nas prisões amplifica a violência nas ruas do Brasil. Os ataques do PCC contra agentes da lei e locais públicos em 2006 – em que mais de 450 pessoas morreram (oficialmente) e mais de 70 presídios entraram em rebelião – é um exemplo disso, já que foram uma reação às condições de encarceramento impostas pelo poder público. Uma trégua entre as autoridades e a cúpula do PCC aliviou temporariamente a tensão, embora tenhamos testemunhado a fragilidade desse arranjo com a espiral de violência que tomou conta de São Paulo no fim de 2012.

Muitos dos mal administrados presídios brasileiros são comandados por grupos criminosos que servem como juízes, jurados e executores locais. Por exemplo, na penitenciária de Pedrinhas no Maranhão, 60 presidiários foram brutalmente assinados em 2013. Um relatório recente entregue ao Procurador Geral da República descreve instalações precárias onde tortura, violência sexual e decapitações são lugar comum. Já não é mais surpresa o fato que facções criminosas recrutam a maioria de seus membros e organizam suas atividades de dentro das prisões. O próprio Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, reconhece o caráter “medieval” do sistema prisional brasileiro. Em um pronunciamento recente, disse preferir morrer a ter que ser encarcerado em um presídio no país.

As penitenciárias brasileiras estão sendo preenchidas em um ritmo mais rápido do que podem ser construídas. Até mesmo o controverso movimento de privatização dos presídios está longe de dar conta do número cada vez maior de detenções. A superlotação e as péssimas condições dos presídios existentes foram condenadas recentemente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas com uma média de 3 mil novos detentos todo mês, a situação se agrava cada dia mais. Por suas falhas, o sistema brasileiro de justiça penal e criminal também é repetidamente criticado por importantes organizações não governamentais, como a Anistia Internacional, a Human Rights Watch e Justiça Global, justamente por violar sua responsabilidade legal de proteger os direitos humanos.

Mas a população carcerária brasileira não sofre de forma igualitária. Nosso sistema penal é intrinsecamente elitista. À minoria dos detentos que possui diploma universitário ou cargo público é oferecida prisão especial, com celas separadas e em melhores condições. Os mais pobres dificilmente têm direito a essas regalias. Um estudo demonstrou que mais de 80% dos prisioneiros não tinha condições de contratar um advogado. Em mais de 70% das comarcas não existem defensores públicos. Como resultado, acusados são mais presos que liberados. Presumivelmente, indivíduos mortos sob custódia do Estado tendem a ser os mais pobres, conforme demonstrou o Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias.

Apesar do problema das prisões brasileiras ser amplamente reconhecido, praticamente nada mudou nos últimos anos, a não ser o aumento incansável do número de presidiários. Uma sucessão de investigações federais e estaduais confirma que o sistema penal brasileiro está desastrosamente superlotado, enviesado contra os mais pobres e contaminado pela brutalidade dos agentes da lei. Então por que as condições deploráveis dos presídios brasileiros persistem? Uma razão pode ser que a sociedade brasileira tolera o status quo. Criminosos, conforme o argumento dominante, simplesmente não são dignos de preocupação pública. Pesquisas de opinião confirmam que muitos brasileiros apoiam penas mais duras, preferem a punição em detrimento da reabilitação e aceitam que abusos contra presidiários ocorram. E os políticos brasileiros não carecem de recursos materiais para levar a cabo reformas na direção certa, mas sim vontade moral e política que ultrapasse interesses eleitoreiros de curto prazo.

Para que o Brasil resolva de vez a questão de seu sistema penal retrógrado, será necessária uma mudança drástica nas atitudes públicas. Se pressão popular fosse aplicada sobre os políticos, a resistência enraizada em tocar nesta questão poderia ser superada. Mas transformações reais dependem de liderança política. A presidente Dilma Rousseff, ela mesma encarcerada e torturada durante a ditadura, prometeu melhorar as condições das prisões, mas infelizmente esta agenda ficou estacionada. Se reformas fossem feitas, elas deveriam focar na redução da superlotação e no aprimoramento das condições das prisões. No nível federal, mudanças mais do que necessárias na legislação de drogas poderiam reduzir drasticamente o número alto de encarceramento de criminosos não violentos. Estados deveriam ser encorajados a adotar alternativas à detenção provisória e investir em sentenças que dispensem custódia e em programas de reabilitação. O sistema judiciário não precisa ser reinventado. O que é preciso é a implementação efetiva de algumas provisões básicas da Constituição, como a salvaguarda de direitos fundamentais garantidos a todos os brasileiros independente da situação em que se encontrem.

*Robert Muggah é diretor de pesquisa e Ilona Szabo de Carvalho é diretora executiva do Instituto Igarapé.

Uma versão resumida deste artigo foi publicada na sessão de Opinião do jornal O Globo em 09/01/2014.

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